DECRETO EMERGENCIAL | COVID - 19

"Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Araçaí, em razão do surto de doença respiratório - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.”